Saiba a partir de quando ninguém poderá ser preso no Brasil por causa das eleições

Pela lei eleitoral, prisões ou detenções ficam proibidas no Brasil dias antes da realização do pleito.

O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Já o segundo turno, possível nas cidades com mais de 200 mil eleitores, será no dia 27 do mesmo mês.

Regras para candidatos

A partir de 21 de setembro – 15 dias antes do primeiro turno -, candidatos e candidatas só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante.

A proibição vale até 8 de outubro, dois dias após a votação.

Prisão de eleitores

Eleitores e eleitoras também não poderão ser presos ou detidos às vésperas da votação. Essa restrição estará em vigor entre os dias 1º e 8 de outubro.

Em se tratando de quem irá votar, há exceção em três situações diferentes:

• flagrante delito;
• sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
• desrespeito a salvo-conduto.

Saiba como conseguir e para que serve a Certidão de Crimes Eleitorais

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