Urnas não serão problema no RS, mas cidades “devastadas” preocupam, diz chefe do MP Eleitoral à CNN

A perda de urnas eletrônicas, em meio à calamidade, “não vai ser um problema” nas eleições no Rio Grande do Sul, mas a situação de cidades que estão “sob um caos” preocupa. A avaliação foi feita pelo chefe da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Cláudio Dutra Fontella, em entrevista concedida à CNN na quarta-feira (22).

Em relatório enviado na terça-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) apontou que os prédios dos cartórios eleitorais de São Sebastião do Caí, São Jerônimo, São Leopoldo e Arroio do Meio tiveram “perda total” em bens e materiais.

Além dos cartórios, a condição de seções eleitorais, onde o eleitor costumeiramente vai votar, é outro ponto a levantar preocupações do procurador. Ainda assim, a tendência é que as eleições, “de um modo ou de outro”, ocorram.

O TRE tem buscado outros locais para cartórios, e já estuda como “viabilizar estruturas parecidas” para locais de votação que não existem mais, a tempo do atual calendário eleitoral. “Esse é o objetivo”, declarou Fontella, ressalvando, ainda, o risco do imponderável.

“Vamos ver o transcorrer. O tempo, no sentido climático, nos dirá.”

Abaixo, confira a entrevista do procurador à CNN:

CNN Brasil: Algum ponto em específico relatado pelo TRE no relatório ao TSE preocupa mais a procuradoria?

Cláudio Dutra Fontella: A quantidade de urnas suficientes para a votação parece que não vai ser um problema, dada a ajuda do Distrito Federal. Mas o que preocupa são essas cidades que foram inteiramente devastadas.

Não é um pedaço, não é só a seção eleitoral: a cidade inteira está sob um caos

Cláudio Dutra Fontella

E como você vai operacionalizar isso (eleições)? Porque a cidade toda vai estar em reconstrução, e o que mais preocupa agora na cidade, eu tenho certeza, não são as eleições ou os políticos que vão assumir no próximo ano, e, sim, a recuperação – mas, a tendência sobre as eleições é que, de um modo ou de outro, elas saíam. Vamos aguardar o que o TSE vai nos dizer sobre os pontos apontados nesse relatório.

CNN Brasil: E como a procuradoria vê as discussões sobre um possível adiamento das eleições no Rio Grande do Sul?

Cláudio Dutra Fontella: A Constituição não permite que sejam adiadas as eleições (somente no Rio Grande do Sul) porque elas têm que ser simultâneas em todos os estados. No nosso caso, o Distrito Federal, como não há eleições municipais lá, já oportunizou urnas.

Então, a questão das urnas, segundo dados do próprio TRE, não é um problema. Mas, há a questão de logística: cartórios, zonas e seções inteiras estão interditadas ou até embaixo d’água.

O tribunal pretende trabalhar para viabilizar estruturas parecidas, para que haja a votação. Trocar a data votação, nesse momento, seria constitucionalmente impossível.

CNN Brasil: Mas é possível que a data da eleição seja alterada via emenda à Constituição.

Cláudio Castro Fontella: Mas, na reunião que tivemos com todos os desembargadores e servidores do tribunal (na segunda-feira, 20), foi colocado pela presidente (na ocasião, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; na quarta, Voltaire de Lima Moraes tomou posse no cargo) que a questão de inexistirem urnas não vai ser um impeditivo para que ocorram as eleições.

CNN Brasil: São Jerônimo, São Sebastião do Caí, São Leopoldo e Arroio do Meio são cidades que tiveram água até o teto na sede de suas zonas eleitorais. Houve perda total do que estava nesses prédios. Seria pertinente uma emenda constitucional que alterasse a data das eleições somente nessas cidades?

Cláudio Dutra Fontella: Compartimentalizar o adiamento em alguns municípios – e isso é uma opinião minha – ficaria meio complicado. Se fosse fazer uma alteração constitucional, teria que ser para todo o Rio Grande. Seria o mais adequado, porque o despende de uma eleição em quatro municípios diversos de todo o estado movimenta também o tribunal quase duas vezes em um curto espaço de tempo.

CNN Brasil: Então, o foco do Judiciário Eleitoral do Rio Grande do Sul devem ser as questões logísticas?

Cláudio Dutra Fontella: O TRE e todo o seu competente quadro de servidores está empenhado para viabilizar que as eleições ocorram onde houve perdas e dano a equipamentos, com a substituição e colocação de novos. Esse é o objetivo do tribunal, neste momento.

CNN Brasil: E o senhor vê a necessidade de alterações em datas do calendário eleitoral que vêm antes das eleições, como a das convenções partidárias?

Cláudio Dutra Fontella: Nesse primeiro momento, não necessitaria, mas isso vamos ver o transcorrer. O tempo, no sentido climático, nos dirá.

CNN Brasil: O Ministério Público do Trabalho tem recebido muitas denúncias de violações de direitos trabalhistas em meio à calamidade, como ameaças de demissão. O Ministério Público estadual montou uma força-tarefa para acompanhar aumentos abusivos de preços, como os da água. A procuradoria eleitoral tem também recebido denúncias em relação às eleições?

Cláudio Dutra Fontella: Denúncias podem ser feitas através de nossa página ou junto aos promotores eleitorais locais, mas, até esse momento, não nos chegou nenhuma.

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